A promotora de Justiça Teresinha de Jesus Paula Sousa propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Caiapônia, Argemiro Rodrigues dos Santos Neto, por contratar, mesmo após recomendação do Ministério Público, a empresa Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda., que estava impedida de participar de licitações com municípios, Estados e a União.

A empresa e seu sócio-proprietário, Altivo Eduardo de Freitas, foram denunciados criminalmente pelo MP-GO, com a deflagração da Operação Curto-Circuito, em abril de 2013. A Elétrica Radiante e outras quatro empresas estavam envolvidas em fraudes de licitações para compra de materiais elétricos e para prestação de serviços de iluminação pública em 43 municípios goianos. Segundo apurado nas investigações, as concorrências eram simuladas, uma vez que o objeto da licitação sempre era adjudicado em favor de uma das empresas.

Além da ampla divulgação da operação pela imprensa, a promotora reforçou a impossibilidade de contratação da empresa por meio de uma recomendação, em que orientou o gestor municipal a não contratá-la, ou admiti-la como concorrente em licitações públicas. No entanto, em setembro deste ano, o município de Caiapônia realizou licitação na modalidade concorrência e contratou a Elétrica Radiante para a construção do novo hospital municipal, pelo valor de R$ 5,5 milhões.

Não bastasse a contratação desta proposta, que ficou empatada tecnicamente com a segunda empresa colocada, o município realizou uma outra licitação, esta na modalidade tomada de preço, e novamente contratou a Elétrica Radiante, a um valor superior a R$ 1 milhão, para a construção da primeira etapa da Praça da Juventude.

Na ação, além da empresa, também são acionados a secretária municipal de Saúde, Iara Dalila Tavares Duarte Medeiros; o assessor jurídico do município, Milton Ferreira da Silva, e o presidente da comissão de licitação, Glaicon Selvo Peres. Segundo ponderou a promotora, o prefeito Argemiro Neto e os integrantes da prefeitura tinham conhecimento de que a empresa não era confiável, uma vez que ela está inscrita no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.

“Há sintomas característicos de improbidade administrativa, com privilégios e acordos espúrios, ensejando restrição grave à competição estabelecida, com evidências de direcionamento, em desfavorecimento indevido aos demais licitantes”, asseverou a promotora.

Pedidos
Em caráter liminar, a promotora Teresinha Sousa requereu o bloqueio de bens do prefeito no valor de R$ 2,5 milhões, dos demais servidores na quantia de R$ 500 mil e da empresa Elétrica Radiante em R$ 6,7 milhões. Ainda liminarmente, foi pedida a declaração de nulidade do procedimento licitatório e dos contratos 119/2014, referente à construção da primeira etapa da Praça da Juventude, e 155/2014, para construção do prédio do Hospital Municipal de Caiapônia. Por fim, pediu que o município seja obrigado a deflagrar imediatamente novo procedimento licitatório para a construção do hospital e da praça.

No mérito da ação foi pedida a condenação dos envolvidos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê ressarcimento integral dos danos, perda da função pública, proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos.

Fonte: MP-GO (com adaptações)